Terça-feira, 7 de julho de 2026
Acervo: 312 normas · 271 com texto pesquisável · 14 proposições em tramitação
Prazos em curso
- 3D10 jul 2026Prazo de sançãoPL nº 214/2026 — Autógrafo nº 41/2026Sancionar ou vetar; silêncio importa sanção tácita
- 9D16 jul 2026Parecer da ProcuradoriaPL nº 198/2026Análise de constitucionalidade solicitada pela Secretaria de Governo
- 21D28 jul 2026Regulamentação pendenteLei nº 2.011/2026, art. 14Decreto regulamentador com prazo legal de 90 dias
- 34D10 ago 2026Revisão do Plano de MetasLei nº 1.988/2025, art. 3º, §2ºRelatório semestral à Controladoria
Agenda da semana
- Hoje 14hReunião com a Procuradoria — pauta: veto parcial ao PL 189/2026
- Qua 09hSessão ordinária da Câmara — 2ª votação do PL 203/2026
- Qui 10hEntrega do lote 7 de OCR (leis 2021, caixas 12–14) para conferência
- Sex 16hFechamento da edição do Diário Oficial da semana
Em atraso
- 4 diasErrata da Lei nº 1.998/2026Erro material no art. 7º apontado pela Controladoria; aguarda publicação
- 12 diasResposta ao Ofício nº 88/2026 da CâmaraPedido de informação sobre a regulamentação da Lei nº 1.967/2025